O que é Trabalho por turnos?

Acima de tudo, o trabalho por turnos consiste na organização do trabalho em equipa em que os trabalhadores ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho, a um determinado ritmo, incluindo o rotativo, contínuo ou descontínuo, com finalidade de  executar o trabalho a horas diferentes num dado período de dias ou semanas.

1. A prestação de trabalho por turnos deve obedecer a determinadas regras previstas
2. Os turnos são rotativos estando o respetivo pessoal sujeito à sua variação regular;
3. O seu funcionamento permanente não pode ser prestado mais de seis dias consecutivos de trabalho;
4. As interrupções a observar em cada turno devem obedecer ao princípio de que não podem ser prestados mais de cinco horas de trabalho consecutivo;
5. As interrupções destinadas a repouso ou refeição, quando não superiores a 30 minutos, consideram-se incluídas no período de trabalho;
6. O dia de descanso semanal deve coincidir com o domingo, pelo menos uma vez em cada período de quatro semanas;
7. A mudança de turnos só pode ocorrer após o dia de descanso.
8. O regime de trabalho por turnos é:
   1. Permanente: quando for prestado em todos os sete dias da semana;
   2. Semanal prolongado: quando for prestado em todos os cinco dias úteis e no sábado ou domingo;

• Semanal: quando for prestado apenas de segunda-feira a sexta-feira;

1. Total: quando for prestado em, pelo menos, três períodos de trabalho diário;
2. Parcial: quando for prestado apenas em dois períodos.
3. Os Recursos humanos obrigam-se a fixar com, pelo menos, um mês de antecedência, as escalas de turno a vigorar no mês seguinte.

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