A proteção de dados pessoais é hoje uma prioridade estratégica para qualquer organização. Além disso, no contexto dos Recursos Humanos, onde se gere diariamente uma grande quantidade de dados sensíveis, o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) é uma obrigação legal. Por consequência, este cumprimento torna-se também um fator de confiança e credibilidade perante colaboradores e candidatos.

Neste artigo, explicamos as principais exigências legais, os riscos de incumprimento e as boas práticas que os departamentos de RH devem adotar.

Assim, irá perceber como o InnuxTime HR pode ajudar a garantir conformidade com segurança, simplicidade e transparência.

O QUE É O RGPD E POR QUE SE APLICA AOS RECURSOS HUMANOS?

O RGPD, em vigor desde 2018, estabelece as normas para o tratamento de dados pessoais na União Europeia. O objetivo é claro: proteger os direitos dos titulares dos dados e garantir que as organizações tratem essa informação com responsabilidade e transparência.

Além disso, no RH esta legislação aplica-se sempre que se recolhem ou tratam dados que identifiquem uma pessoa. Nome, morada, NIF, dados bancários, estado de saúde e muito mais. Ou seja, cada etapa — desde o recrutamento até ao fim da relação laboral — envolve dados que necessitam de proteção.

APLICAÇÃO DO RGPD EM PORTUGAL

Em Portugal, o RGPD foi complementado pela Lei n.º 58/2019. A CNPD é a entidade que fiscaliza o cumprimento da lei, podendo ainda emitir orientações e aplicar coimas.

Portanto, o RGPD exige uma abordagem proativa e transparente. Ou seja, as empresas não devem apenas reagir a incidentes. Pelo contrário, devem estar preparadas para demonstrar, a qualquer momento, que cumprem todas as obrigações legais: consentimento, registos de atividades de tratamento, segurança técnica e notificação de violações.

AS 3 PRINCIPAIS FORMAS DE VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

No contexto do RH, as violações podem ocorrer de várias formas. Assim, destacam-se três cenários muito comuns:

Violação física
Perda, roubo ou acesso indevido a ficheiros em papel ou suportes físicos.

Violação eletrónica
Através de malware, ciberataques ou acessos não autorizados aos sistemas.
Violação processual
Quando os procedimentos do RGPD não são respeitados internamente.

Em todas estas situações, a prevenção e a monitorização contínua são essenciais.

7 PRÁTICAS ESSENCIAIS PARA O RH CUMPRIR COM O RGPD

Cumprir o RGPD exige uma abordagem prática e contínua. Portanto, estas 7 medidas devem ser incorporadas por todas as equipas:

Mapear os dados pessoais
Obter consentimento informado
Definir políticas claras de privacidade
Formar a equipa de RH de forma contínua
Utilizar software seguro e certificado
Gerir prazos de retenção de dados
Responder aos pedidos de acesso e retificação

INNUXTIME HR: UM ALIADO NO CUMPRIMENTO DA LEI

O InnuxTime HR é mais do que um software de RH. De facto, é uma plataforma desenhada para apoiar a conformidade legal do RGPD. Além disso, integra:

Armazenamento seguro e controlado
Gestão de consentimentos e documentação
Controlo de prazos de retenção
Portal do colaborador com acesso regulado
Registo automático de alterações para auditorias

Assim, ao implementar o InnuxTime HR, a empresa aumenta segurança, organização e conformidade legal.

Num cenário onde a proteção de dados é cada vez mais exigente, os Recursos Humanos assumem um papel crucial na defesa da privacidade e conformidade. Por isso, com as boas práticas certas e ferramentas adequadas, como o InnuxTime HR, é possível cumprir a lei, elevar a confiança interna e reforçar o profissionalismo da organização.

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